Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga
16/04/2025
(Foto: Reprodução) Ação é sobre área com cerca de 3 mil metros quadrados, no bairro da Barra, em Salvador, e foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia. Justiça Federal suspende leilão da área verde no Morro do Ipiranga, em Salvador
A Justiça Federal suspendeu o leilão da área verde de cerca de três mil metros quadrados, localizada no Morro do Ipiranga, no bairro da Barra, em Salvador, que aconteceria na manhã de terça-feira (15). A decisão atendeu ao pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, que apontou potencial risco ambiental na venda do terreno.
O morro do Ipiranga seria leiloado pela Prefeitura de Salvador, com lance mínimo de R$ 4.945.000. A decisão destaca que a lei municipal de 2023 que autorizou a venda não cita que a área tem uma restrição ambiental, o que gera insegurança jurídica.
O documento diz, ainda, que um parecer técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA) mostra que parte do Morro do Ipiranga:
está em uma encosta com vegetação nativa de restinga, pertencente ao bioma Mata Atlântica;
apresenta risco de erosão e instabilidade do solo;
E que tais elementos, apontam, ao menos uma interpretação provisória, para o enquadramento do imóvel como área de preservação permanente.
Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga
Reprodução/TV Bahia
A área de preservação permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. O regime de proteção destas áreas impõe restrições severas à ocupação.
O juiz Alex Schramm da Rocha também lembra que a intervenção da Justiça é necessária para prevenir dano urbanístico e ambiental de difícil reversão e que o município não demonstrou a existência de motivo concreto que justifique a realização imediata do leilão. Caso o leilão não fosse suspenso, a multa estabelecida era de R$ 100 mil.
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A TV Bahia entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF), que disse que atua no processo apenas como fiscal da lei. Já o MP-BA afirmou, em nota, que não vai se pronunciar, uma vez que não é parte do processo na Justiça Federal.
A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Salvador, que informou que, antes da intimação, já havia suspendido o leilão, que a gestão municipal respeita a decisão judicial e irá analisar as possíveis providências jurídicas.
Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro do Ipiranga
Reprodução/Redes Sociais
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